Cerca de 80% das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Metropolitano do Recife operam sem contrato de concessão. A denúncia foi apresentada pelo representante da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Joseph, em audiência da Comissão de Cidadania, realizada nessa quarta. O encontro discutiu o tema da mobilidade no Estado. Joseph destacou as vantagens desse tipo de contrato para os passageiros.  “Os modelos de concessão preveem uma série de obrigações para as empresas: ar condicionado, GPS, Cittamobi, que é a possibilidade de acompanhar nos terminais onde está o ônibus, onde o ônibus vai se deslocar, quantos ônibus têm na rua. Como os contratos não foram assinados, as empresas se sentem desobrigadas a cumprirem essas medidas que beneficiariam, de imediato, a vida da população pernambucana.”

Segundo Joseph, apenas os contratos administrativos ligados ao BRT foram assinados pelo Governo. Os demais operam a título de permissão jurídica, instrumento utilizado quando não há uma regulamentação específica para normatizar a relação entre o ente privado e o Estado. Camila Fernandes, representante da rede de mobilização Meu Recife, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alepe para apurar possíveis irregularidades na gestão do transporte público municipal. “Tem 1 bilhão e 111 milhões de reais que o Conselho Superior do Transporte Metropolitano deveria estar fiscalizando, que boa parte desse dinheiro a gente não sabe onde está, como os créditos do VEM. Então, tem várias partes de recurso público que a gente não sabe onde estão sendo aplicadas. E o grande calote que o Governo do Estado vem dando no Metrô, que é uma verba que já está chegando na casa dos 80 milhões de reais, e esse repasse ele não ocorre.”

A instalação da CPI na Casa depende do apoio de 17 deputados; ainda faltam três assinaturas favoráveis à iniciativa. De acordo com a deputada Teresa Leitão, do PT, a ausência de apoio dos parlamentares revela, em última instância, o desinteresse do Governo na realização da CPI. Para Levi Arruda, representante do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, a  necessidade de instalação da CPI é urgente, em face do sucateamento e da falta de segurança do sistema, em especial do Metrô.

O deputado Edilson Silva, do PSOL, que presidiu os trabalhos, comentou o que deve ser feito de agora em diante. “E o principal encaminhamento é esse: de a gente fortalecer o pedido de CPI, que já está encaminhado pela deputada Teresa e a gente vai, já hoje, encaminhar uma abertura de uma Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público e da Mobilidade, aqui na Região Metropolitana, onde nós esperamos estabelecer, no âmbito dessa Frente, um amplo processo de diagnóstico da situação da mobilidade.” Segundo Edilson, a Frente deve debater temas como o Plano Diretor Cicloviário, o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e a acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros.